Revisão da Estrutura Curricular

Revisão da Estrutura Curricular

O Ministério da Educação e Ciência apresenta hoje a proposta-base da Revisão da
Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. As
propostas agora apresentadas vêm dar continuidade aos ajustamentos efectuados em
Julho de 2011 concretizados no Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, na
organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Pretende-se agora ir mais

além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino

moderno e exigente, tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos

alunos e uma gestão racional dos recursos.

A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a

reformas curriculares mais profundas que permitirão melhorar significativamente o

ensino das disciplinas fundamentais. Neste sentido, criará as condições para uma

definição das metas de aprendizagem disciplinares e reformulação posterior dos

programas com vista a um trabalho consistente de alunos e professores na melhoria

da aprendizagem.

A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo

nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas

essenciais.

Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de

objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os

conteúdos disciplinares centrais. Neste sentido, o desenvolvimento do ensino em cada

disciplina curricular terá futuramente como referência novas metas e novos

programas.

Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do controlo central do

sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e

na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.

Entre as medidas agora propostas destacam-se as seguintes:

- continuidade do apoio ao estudo no 1.º ciclo, a par de outras actividades de

enriquecimento curricular;

- garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, mantendo-a

como disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;

- substituição da disciplina de Educação Visual e Tecnológica pelas disciplinas de

Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo, cada uma com programa

próprio e cada uma com um só professor;

- prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no

2.º ciclo;

- antecipação da aprendizagem das tecnologias de informação e comunicação,

garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos

digitais e proporcionando condições para um acesso universal à informação e

comunicação;

- aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e

da Matemática;

- eliminação do desdobramento em Ciências da Natureza, no 2.º ciclo, tendo em

conta que a actividade experimental a este nível pode ser efectuada com toda a

turma;

- aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino nas

ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico colmatando, neste nível de

ensino, uma clara insuficiência de carga horária;

- alteração do modelo de desdobramento de aulas nas ciências experimentais do 3.º

ciclo, através de uma alternância entre as disciplinas de Ciências Naturais e de

Físico-Química;

- valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º

ciclo, reforçando as horas de ensino nas disciplinas de história e de geografia;

- eliminação da disciplina de Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no

10.º ano, mantendo a relevância dos seus conteúdos de modo transversal;

- manutenção do reforço da carga horária nas disciplinas bienais da formação

específica, no Ensino Secundário, de Física e Química e Biologia e Geologia;

- actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário,

tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de

trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação informática;

- focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando uma

melhor gestão do tempo de estudo, com a coordenação das disciplinas no 3.ciclo e a

redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.

- liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos

ciclos e anos de escolaridade.

- maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no

6.º ano e do estabelecimento de um regime de precedências entre o Ensino Básico e

o Ensino Secundário.

O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em curso é decisivo

para o futuro da educação em Portugal e só pode ser concretizado com o empenho e a

dedicação dos professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a

comunidade educativa. Neste sentido, é crucial que os parceiros do processo

educativo, estabeleçam diálogo e contribuam para a criação de consensos que

garantam a melhoria da qualidade do ensino, a fim de, através da racionalização dos

recursos existentes, sem precipitações, preparar o Futuro.

As medidas propostas concretizam-se em alterações às matrizes curriculares

actualmente em vigor, publicadas no Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, e no

Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de Abril, em todos os ciclos de ensino, como pode

verificar-se nas matrizes anexas